quinta-feira, 15 de setembro de 2016

razões de uma crítica


na formação social brasileira, as faculdades de direito, vêm ocupando um lugar privilegiado. o lugar onde, em especial, a ideologia das classes dominantes se reproduz. prisioneiro do conservadorismo e dominado pelo positivismo, horizontes balouçáveis ao oportunismo, apesar das tinturas de idealismo, o ensino do direito e suas discussões tem se apresentado imune a uma abordagem que revele o conteúdo real do jurídico.

o que nos ensina o passado? – historia magistra vitae – que em cada época , a ordem estabelecida pretendeu assegurar por via juridica – quando não podia sentava o sarrafo mesmo ! – a disciplina que tinha por adequada à sua perenidade.
um regime solidamente estabelecido e dotado das normas necessárias a sua manutenção pode consentir numa certa evolução do direito, desde que tenha consciência de ser mera etapa da evolução social e se atribua a função e preparar a etapa ulterior( a “abertura”, por exemplo). ao invés, se ele pretende consagrar os privilégios existentes,consentirá apenas,enquanto subsistir, reformas que as circunstâncias(tecidas pela idéia que os governantes tem da correlação de forças) consigam ditar. as estruturas são protegidas pelo arsenal inalterado das leis fundamentais(examinar as alterações de nossos códigos)onde se vem enxertar normas e regulamentos subsidiaries que permitem ou promovem mesmo pequenas reformas, intervencionistas, fraudulentas, apresentadas como inovações revolucionárias. num ou noutro caso, quer o sistema politico se pretenda eterno, quer se apresente como transição organizada,o direito é concebido como um meio de conservar uma ordem determinada. é um meio de força. esta é uma das boas lições, apesar do “sorelismo” que nos dá george sarott em o materialismo histórico no estudo do direito, editorial estampa, lisboa, 1972.

Mas assim que os ordenamentos e as coações jurídicas deixam de corresponder aos imperativos econômicos-sociais do momento, a contradição provoca a superação do direito formal pelo direito positivo. o direito positivo é aquele que corresponde ao nível real alcançado por uma sociedade no seu desenvolvimento histórico,enquanto o direito vigente é mero aglomerado de coações aribitrárias. esta ótica leva em bom tempo a frisarmos uma corrente que apresenta o estado não como criador do direito mas apenas como seu organizador, em manifesta oposição às posturas germânicas do direito como emanação do por dominante em contradição com outra escola, cujo principal representante é savigny, para quem o direito emana perfeito do seio do povo.

a maioria dos autores modernos aborda a matéria dentro de um quadro premeditadamente formal, chegando a casos extremos de positivismo jurídico, como bem conhecido , e devidamente adotado, hans kelsen, filósofo e jurista, que em sua teoria pura do direito (teoria pura?), saraiva & cia, 1939, são paulo, identifica estado e direito, negando a existência deste fora daquele. isto, motivações ideológicas à bombordo, traz toda uma sorte de perigos, pois enquanto judiciante, o estado possui uma organização destinada a fazer com ele próprio um exercício de dupla personalidade(caso do padre vito miracapillo) tratando-se como parte interessada em determinada situação litigante, mandando o aliquis non debet esse judeux in causa própria, pras cucuias.

no estado moderno, sujeito a toda sorte de contrafações motivadas pelo interesse das forces econômicas, nada melhor para definir sob a égide do direito, o conceito de justiça dominante, do que as palavras de Edelman: “ a consciência do jurista é uma má consciência, a sua moralidade(por exemplo, o caso de “probição” das revistas eróticas) é uma imoralidade(são os maiores consumidores), a sua ordem pública, a ordem da propriedade privada, a sua “alma”, isto é a ilusão de tomar as relações jurídicas por relações humanas, é a alma de um proprietário e de um rentista, seus conceitos a expressão necessária ao capital”. evidentemente a discussão não se encerra aqui. pede bem mais do que o espaço de simples artigo de jornal. por ora, encerremos o tópico com a pergunta: o que esperar de ideólogos hipócritas(estão sempre ao lados dos poderosos, lembrando-me balzac, em la maison nucigem:” as leis são como teias de aranhas através das quais passam as môscas grandes e ficam presas as pequenas”) que consideram o direito absoluto – é a ciência mais abrangente!exclama orgulhosos, do bilírio ao interplanetário – “esquecendo-se” que esta abrangência nada mais é que o corolário da multiplicação dos tentáculos dominantes, operando o mundo dos conceitos(para submeter os parvos)camuflando as contradições que são produto das relações históricas entre os agentes sociais? nada mais oportuno que a resposta de marx, em a ideologia alemã :“ os mesmos ideólogos que puderam imaginar que o direito, a lei, o estado, etc, brotam de um conceito geral, talvez em última instância do conceito de homem, e que se desenvolveram graças a este conceito; estes mesmos ideólogos podem também imaginar, naturalmente,que os crimes se cometem simplesmente para desafiar um conceito, que não são senão uma maneira de enganar-se os conceitos e que só se castiga para reparação dos conceitos violados”.

ernest mandel, em seu les étudiants, les intellectuelles et la lutte de classes, na versão da editora antídoto, lisboa, 1979, foi duramente criticado por suas conclusões após análises da transição da universidade tradicional burguesa para universidade tecnocrática, quanto a interpretação da progressiva proletarização da inteligentizia como característica desta transição. críticas precipitadas, nada mais verdadeiro no caso do famigerado advogado.

na universidade tradicional, a maioria de seus privilegiados frequentadores o fazia por diletantismo, pois em breve assumiriam o controle e a posse das mais diversas propriedades, razão pela qual a ida à universidade não era muito bem vista pelos seus tutores, pois teriam de entender do que eram donos e não lá do que fosse chamado de conhecimento. temos passagens famosas de fugas aos destinos de berço motivados pela ida à universidade, como também de fuga à própria, para os caminhos da arte da aventura. hoje, tendo também suas posses para gerir, na era tecnocrática, a minoria é que e diletante. o diploma, direito, no caso, vai bem com resquícios aristocráticos e ambições de noveau riche. caso, a escolha seja feita por “vocação”, o “sucesso” sera também garantido quer pela posse material, quer pelo status genealógico.

já para o estudante de extratos sem tais privilégios, o direito, vem substituir o padre, aplicando-se as observações de gramsci. os menos favorecidos sonham sempre, direcionados pela visão mítica do conhecimento, em ter um doutor na família – no ínicio querem um médico, engenheiro ou bacharel – que não só elevará o “status” familiar, mas sobretudo facilitar-lhe-á aventuras prováveis num confronto com o poder. o advogado ainda é o homem que abre portas, da cadeia principalmente. por outro lado, o constante esmagamento pela estrutura jurídico-burocrática, totalmente voltada para a proteção dos mais ricos, faz com que o povaréu tenha-lhe o maior descrédito, exclamando em tons forjados por elementos de inveja e raiva apaixonada sua conclusão sobre a falácia do direito, que centraliza na figura do bacharel: — todo advogado é ladrão!. e, como o povo é sábio, ao intuitivamente concluir que 230 comarcas sem juiz em pernambuco, um só juiz para a vara de família de joão pessoa(e acumulando cargos) 20 anos para acertar o passo da justiça, só no acumulo de processos já endereçados, nova Iguaçu,rio de Janeiro, são disfunções premeditadas para inibir partes prejudicadas( o povão obviamente), já que o estado está se lixando para quem – sem posses – certamente vai enlouquecer ou morrer no período.

nesta corrente é formado um bom contigente de advogados, entre outras tantas profissões uma das que mais tem se prostituido, que pela “luxúria”, quer pela pobreza de suas relações com o estado. o “idealismo” com informação – coisa só permitida para quem tem condições de pagar livros, aperfeiçoar cursos, e demais “amenidades”, sem falar do impossível para muitos, escritório – levará a uma prática fraudulenta com conhecimento de causa, sucesso certo para aqueles que pretendem faturar e que só investem no direito com a certeza de seus privilégios — fazer direito é morrer de fome, este é o slogan – numa época em que as carreiras são esolhidas baseadas no retorno em dinheiro e poder, e não na escolha lúcida daquela que permite a plena irradiação das potencialidades do indivíduo. Já, idealismo sem informação – como pode conseguí-lo o estudande que vai de passes para a unversidade ? – e um desastre que se transformará em desgraça. advogados como auxiliaries de escritório, descendo a sarjeta na prática da deduragem através do aproveitamento para os quadros da repressão.

todavia, se após arranjadas suas preocupações maiores – o anel pra dormir sem tirar do dedo, e o diploma para pendurar na parede – o doutor (doutor que os verdadeiros doutores, physical doctor ou doutorado, procuram eliminar dos prenomes) sai código a mão, quixote, pronto a salvaguardar injustiças contra a “sua gente”, e ferido pelo despreparo crítico a realidade, renega suas origens, aceita as regras do jogo, e passa a vitimar os seus. é a lei da selva. é claro que estas questões nunca lhe passaram, até mesmo nas leituras de empréstimo nos catatais que silenciam sobre o tema, pois a admiração pela geometria horizontal de dezenas de tomos como em pontes de Miranda, e outros tantos, “metros do saber”, capa-lhe a dimensão crítica da sociedade. são questões simples, porque básicas, e como desde a sua formação vai sendo dessocializado para questões “minúsculas”, “evaporam-se” as contradições. aliás, não é à toa que advogado tem mania de livros grossos. é típico do discurso burguês,quer escrito,quer falado, que para escamotear seus falseamentos, carrega nos adjeitvos, eufemiza os verbos regulares, exarceba os advérbios e multiplica as citações estéreis. a tonitroância, a discursorréia é a palavra de quem não tem nenhuma verdade a dizer. a verdade não necessita de cacoetes ribombantes. de certo que há direito que não serve mecanicamente aos interesses da classe dominante, mas é sempre expressão da ideologia dominante. oriundo de práticas liberais com bases conservadoras, o discurso juridico é sempre liberal, mas hegemônicamente autoritário.

o surgimento de uma publicação crítica de há muito se fazia urgente. eis que surge crítica do direito, de extrema felicidade, quer pelo rigor crítico, quer por sua acessibilidade. críticas elas têm existido. catatais enormes de rococos funcionalistas. por outro lado, livros como a justiã a serviço do crime, arruda campos,horizonte editora, quarta edição, 1979, plasmados de formação ortodoxa, horizontes teóricos ensacados, só serverm para, ao atacar o sistema dominante, reforçá-lo.

a “cidadela do direito” que outrora esteve dominada pelo “jusnaturalismo” e que presentemente encontra-se sob ocupação do positivismo jurídico, ganha entre nós, finalmente, um novo pretendente: o marxismo. doses homeopáticas anteriormente já haviam sido aplicadas com direito,justiça e ideologia, de f.a. de miranda rosa, da achiamé-socii, ou crime, o social pela culatra, de dilson mota e michel misse,pela mesma editora. a ofensiva marxista aqui representada, penetrou no “ espaço jurídico” com maior rigor através do seu ele mais débil, isto é o direito do trabalho, através de tarso fernando genro com introdução critica ao direito do trabalho, L&PM, 1980, e direito do trabalho e modo de produção capitalista de carlos simões, símbolo, 1980.

contudo, a crítica do direito, através do lume da “ arma da crítica como crítica das armas”, agora é que vem golpear contudente o coração da ideologia burguesa: sua concepção juridica do mundo. através de artigos de engels(socialismo de juristas), andre jean arnaud(ser jurista e contestador),nicos poulantzas(a lei),marilena de souza chaui(direito natural e direito civil em hobbes e spinoza),josé arthur gianotti(sobre direito e marxismo), tragando uma linha pluralista, que não temos dúvida marcará sua posição filosófica, crítica do direito impôe-se principalmente num contexto em que o conceito jurídico de direito, que é absorvido pelo conceito sociológico, abstraido de toda espécie de crítica, equivale a prática sociológica do funcionalismo, isto é, uma prática ascética, um direito de anjos sem asas, numa versão sociológica do dualismo platônico entre corpo e alma na expressão de gouldner. está é uma crítica do direito efetiva porque passa efetivamente à crítica das figuras da realidade capitalista que lhes dá origem. por isso ela é hoje muito mais uma tarefa teórica e prática do que ciência feita e realidade efetivada como a observam, criticamente, seus autores.

solidariamente, resta-me lembrar:” a exigência de renunciar às ilusões sobre o seu estado é a exigência de renunciar a um estado que tem necessidade de ilusões: a crítica desfolhou as flores imaginariás que cobriam a corrente, não para que o homem carregue a cadeia prosaica e desoladora, mas para que ele rejeite a corrente e colha a flor viva”. karl marx, crítica da filosofia do direito de hegel, 1843,44.
que assim o seja.

publicado integralmente em 14 de novembro de 1980, nas finadas páginas do caderno literário do diário de pernambuco.

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